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8 de Agosto de 2022
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    Qual a diferença de injúria racial X Racismo?

    Arlindo Evangeslita De Lima Neto, Advogado
    há 2 anos

    Cotidianamente seja por redes sociais ou por telejornais, chega ao conhecimento da sociedade, o crescimento dos casos de preconceito, discriminação e racismo. Infelizmente essa cultura de discriminação e preconceito está enraizada na sociedade, de modo que custará tempo para desconstruir essa mentalidade.

    Condutas que buscam ofender alguém pela cor da pele como por exemplo, aconteceu no caso de repercussão nacional do goleiro Aranha, que na época atuava pelo Grêmio e foi chamado de macaco por torcedores, é comumente reconhecida pelo senso comum como racismo.

    Partindo dessa premissa, o presente texto tem como objetivo diferenciar a injúria racial do racismo, explicando como O código penal e legislação em si tratam essas condutas.

    Antes de explicarmos a diferença entre os institutos, cumpre ressaltar que tanto o racismo quanto injúria racial ou preconceituosa são consideradas condutas criminosas. sem mais delongas, vamos entender o que é a injuria racial.

    Injuriar alguém significa, xingar, ofender, insultar a dignidade ou o decoro. O código penal prevê:

    Art. 140, § 3º – Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena – reclusão de um a três anos e multa.

    a forma qualificada desse delito ocorre quando a ofensa, xingamento, insulto se utilizar de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem e etc. Esse delito é conhecido como injuria preconceituosa. Voltando ao exemplo anteriormente citado, do caso do goleiro aranha do grêmio, a conduta praticada pelos torcedores, configuram o Crime de injúria racial previsto no Código penal.

    Ora, e o que pode ser considerado Racismo?? O Crime de racismo é previsto na lei 7.716/89, que para que haja caracterização desse delito é necessário que haja discriminação e preconceito com a intenção de segregar. Logo a Lei de racismo pune condutas que visam por marginalizar as vítimas em função da sua raça ou cor. Como por exemplo de crime previsto na lei de regência no Art. 4º ."Negar ou obstar emprego em empresa privada em razão da raça ou cor."

    Quais as diferenças entre esses delitos? O Crime de injuria racial ou preconceituosa tem punição mais branda do que a maioria dos delitos previstos na lei de racismo. Ademais o crime de racismo, de acordo com a nossa constituição federal é inafiançável e imprescritível. Por fim, O crime de racismo é de ação penal pública incondicionada e não admite benefícios como transação penal e suspensão condicional do processo.

    A contraio senso, a injuria racial é afiançável e prescritível, bem como ação penal privada ou seja necessita que a vítima (ofendido) oferece queixa-crime para haja processo criminal, sem mencionar que por se tratar de crime de menor potencial ofensivo cabe transação penal e suspensão condicional do processo.

    Portanto, percebe-se que a legislação brasileira fez questão de distinguir que o racismo (previsto na lei 7.716/89) se referem a condutas que segregam e discriminam o agente, tutelando assim o direito de igualdade assegurado pela constituição federal. Enquanto a injúria racial (prevista no Art. 140 § 3 do CP), visa tutelar a honra do individuo, punindo as condutas que insultam, ofendem em razão de elementos de raça ou cor.

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